Governança Pública: o que é e quais os principais pilares deste conceito?

Governança Pública o que é e quais os principais pilares deste conceito

O conceito de Governança Pública vem ganhando espaço em meio aos órgãos e pessoas ligadas à administração. Isso acontece, principalmente, pela vasta utilização no meio corporativo, que trouxe mais segurança e transparência nas relações.

Melhorar o desempenho da administração pública, gerando confiança na população que utiliza as obras e serviços é fundamental. Desse modo, a governança veio para melhorar a transparência e a eficiência da gestão.

A seguir você entenderá o que é a Governança Pública, sua importância e seus principais pilares. Confira e entenda esse conceito com detalhes!

O que é Governança Pública?

Apesar de ser mais famosa no meio corporativo, por meio das práticas de compliance, a governança também é um assunto fundamental na administração pública. O Banco Mundial criou a expressão “good governance”, traduzida para boa governança.

Segundo esse órgão, o conceito de Governança Pública é: maneira pela qual o poder é exercido no gerenciamento dos recursos econômicos e sociais para o desenvolvimento. No Brasil também há um decreto federal sobre a governança da administração pública: decreto n.º 9.203 de 2017.

Ele tem uma definição para Governança Pública em seu artigo 2º. Ela é o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.

Dessa maneira, a governança é um conjunto de práticas que devem ser observadas ao tratar da gestão pública. A sua finalidade é trazer resultados eficientes para a sociedade nos serviços públicos e reduzir práticas ineficientes.

Ela deve ser seguida por todos os órgãos e entes da administração, buscando melhorar o desempenho organizacional e trazer desenvolvimento. Ademais, também deve haver fiscalizações e autorregulação sobre o assunto, visando aplicar a governança na prática.

Qual é a sua importância?

A Governança Pública é um conceito fundamental para a administração e para toda a sociedade. Trazendo mais transparência e eficiência, os serviços e as obras governamentais se tornam mais econômicas e benéficas para os cidadãos.

Com a governança é possível avaliar, dirigir e monitorar as atividades do Estado. Assim, é possível fazer mais, com menos dinheiro. Isso traz reflexos para todas as áreas, principalmente em relação a fatores determinantes para a sociedade.

Com a aplicação da governança, é possível direcionar melhor as ações do Governo para buscar resultados satisfatórios. Assim, encontram-se soluções de problemas em prazos razoáveis e de forma inovadora, atualizando a gestão.

Ela também muda os padrões de conduta dos próprios agentes do Estado, como os funcionários públicos. Assim, a governança deve basear suas ações para haver mais transparência e ética em sua atuação.

Quais são os pilares da Governança Pública?

Depois de conhecer o que é a Governança Pública e sua importância, é fundamental entender os seus pilares. Eles servem como base de atuação da administração para atingir os resultados esperados.

Confira a seguir:

Transparência

A transparência na administração pública é um conceito que deve ser priorizado para seguir a governança. Dessa maneira, todos os procedimentos e processos administrativos precisam contar com a participação dos cidadãos.

O Governo deve sempre atuar com transparência, divulgando todas as ações desempenhadas e os resultados obtidos. Dessa forma, a sociedade conseguirá verificar quais foram os objetivos, como eles foram buscados e os procedimentos adotados.

Como pagadores de tributos e, consequentemente, financiadores das atividades da administração, os cidadãos necessitam ter conhecimento dos procedimentos. Isso pode ser operacionalizado por meio de portais de transparência e divulgação constante da atuação do Estado.

Accountability

Você já ouviu falar em accountability? Como um dos pilares da governança, esse conceito é muito importante para toda a sociedade. Ele pode ser definido como fiscalização, controle e prestação de contas das ações governamentais.

Dessa maneira, todas as atividades relacionadas à administração pública devem considerar a accountability para alcançar os resultados esperados. Assim, ele está muito ligado à responsabilidade dos agentes estatais.

A sociedade possui demandas que devem ser buscadas pela administração. Como um estado democrático, o país precisa oferecer serviços, obras e outros pontos que satisfaçam os anseios da população.

Isso é feito por meio da atividade dos agentes públicos, como os governantes, funcionários públicos e terceiros ligados à administração. Assim, todos os trabalhos dessas pessoas devem ser fiscalizados e transparentes, para que eles respondam por seus atos danosos ou ineficientes.

Compliance

Quem está ligado ao ramo corporativo deve conhecer o termo compliance, muito difundido entre as empresas. Em relação à Governança Pública, ele também é um dos pilares que sustenta a eficiência e as boas práticas de gestão.

O compliance define que é fundamental respeitar as normas, regras e costumes na administração para atingir um resultado satisfatório. A ideia é reduzir ao máximo a discricionariedade de atuação dos agentes responsáveis pelos serviços públicos.

Logo, eles devem seguir com rigidez um controle interno de atividades, inclusive por meio de auditorias de áreas especializadas. É fundamental que todos os agentes do Estado cumpram a sua função de acordo com a lei e normas gerais.

Além disso, o compliance também está muito ligado à ética no exercício das atividades. A administração pública segue alguns princípios básicos para que a atuação do Estado alcance o interesse público acima do particular.

Ainda, ele visa reduzir práticas de corrupção e favorecimentos pessoais. Então, a gestão pública deve inibir esses problemas, fiscalizar e punir constantemente os crimes cometidos por seus representantes.

Acesso à informação

Por fim, a Governança Pública deve garantir à sociedade o acesso à informação. Esse pilar visa trazer a transparência e a prestação de contas de forma eficiente e descomplicada aos cidadãos.             

Dessa maneira, além de ter transparência nos atos e contas, o Estado também deve divulgá-los de maneira ampla. Assim, o processo de cobrança de resultados e exigência de atuação será operacionalizado.

É por esse motivo que salários de funcionários públicos, governantes e outros agentes são divulgados. O cidadão precisa ter acesso a essas informações para conseguir verificar como estão os gastos públicos e se o dinheiro é bem utilizado.

Ademais, procedimentos importantes, como licitações, devem ser públicos e de fácil acesso. Isso inibe práticas antiéticas e garante que os interessados poderão cobrar uma atuação conforme a legislação.

Pronto! Agora você já sabe o que é Governança Pública e conhece seus principais pilares. Como viu, as práticas relacionadas a esse conceito são fundamentais para uma boa atuação estatal, além de trazer mais eficiência e economia aos cidadãos.

Ficou com alguma dúvida sobre esse conceito? Deixe um comentário para ajudarmos você!


Janaina Macedo Calvo é Doutoranda em Administração Pública e Sustentabilidade, Mestre em Controladoria, Economista e Contabilista com MBA Executivo pela BBS – Brazilian Business School com módulo internacional realizado em Luanda – Angola).

No setor público, atuou como Conselheira de Emprego e Renda do Estado de São Paulo e Conselheira do Banco do Povo (baseado na experiência do Grameen Bank). Na área executiva, atuou como Gerente de Pessoal e Finanças do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – Crea/SP, o maior Conselho de Fiscalização de Exercício Profissional da América Latina.

Sócia da Martinez & Calvo Consultoria e Treinamento, empresa prestadora de serviços na área de finanças, negócios e economia, que trabalha na capacitação e desenvolvimento de entidades públicas e privadas e gostamos de dizer que somos um território de aprendizagem e vivências profundas com mais de 10 anos de experiência e atuação


Acredita que esse conhecimento pode ser útil para outras pessoas? Compartilhe este artigo em suas redes sociais e não se esqueça de marcar seus contatos!

Compartilhe com:


Comments

Leave us a Message